Ministro da Justiça firma compromisso para a regulamentação da PPF

No dia 17/11/2020, os representantes sindicais da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAFEP) fizeram a reunião oficial com o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, acompanhada pela Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Dra. Tânia Fogaça, e o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona.
Após os cumprimentos, Jacoby, presidente da FENAFEP, expôs os seguintes pontos:
Preterimento da Polícia Penal Federal (PPF) em relação às outras polícias da União;
Criação de Secretaria, bem como subordinação da PPF;
Equiparação salarial;
Busca de valorização, dignidade e reconhecimento;
Futuro incerto;
Participação ativa na elaboração da regulamentação da PPF.
Para estes questionamentos, foram dadas as seguintes respostas pelo Ministro:
A favor da retirada da Secretaria, assim sendo a criação de um Departamento próprio subordinado diretamente ao Ministério do Governo Federal;
Garantia do nível superior;
Transformação em subsídio, já assegurado constitucionalmente;
A participação dos representantes da categoria na regulamentação da PPF.
A obtenção do auxílio fronteira, reconhecendo que é a única polícia da União que ainda não recebe atualmente esse direito indenizatório.
Após o término da reunião oficial, a Diretora do DEPEN, por sua vez, prometeu manter a primeira tabela de vencimentos da minuta para 2022.