Ministro da Justiça firma compromisso para a regulamentação da PPF

Reunião Oficial entre o Ministro da Justiça, André Mendonça, e representantes sindicais, e a diretoria do DEPEN..

No dia 17/11/2020, os representantes sindicais da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAFEP) fizeram a reunião oficial com o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, acompanhada pela Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Dra. Tânia Fogaça, e o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona.

Após os cumprimentos, Jacoby, presidente da FENAFEP, expôs os seguintes pontos:

1. Preterimento da Polícia Penal Federal (PPF) em relação às outras polícias da União;

2. Criação de Secretaria, bem como subordinação da PPF;

3. Equiparação salarial;

4. Busca de valorização, dignidade e reconhecimento;

5. Futuro incerto;

6. Participação ativa na elaboração da regulamentação da PPF.

Para estes questionamentos, foram dadas as seguintes respostas pelo Ministro:

• A favor da retirada da Secretaria, assim sendo a criação de um Departamento próprio subordinado diretamente ao Ministério do Governo Federal;

• Garantia do nível superior;

• Transformação em subsídio, já assegurado constitucionalmente;

• A participação dos representantes da categoria na regulamentação da PPF.

• A obtenção do auxílio fronteira, reconhecendo que é a única polícia da União que ainda não recebe atualmente esse direito indenizatório.

Após o término da reunião oficial, a Diretora do DEPEN, por sua vez, prometeu manter a primeira tabela de vencimentos da minuta para 2022.