Na manhã desta última terça-feira (15/06), o Departamento Penitenciário Nacional, após intenso e metódico trabalho de suas unidades de inteligência e contrainteligência realizado pelos Policiais Penais Federais (PPF), conseguiu identificar sinais de possíveis irregularidades cometidas na atuação de um de seus servidores, deflagrando, assim, em parceria com a Polícia Federal, a Operação EFIALTES.
O objetivo das investigações foi desmantelar um possível esquema de transmissão de ordens das lideranças da facção criminosa ao mundo externo, utilizando para isso, um Agente Público e uma advogada que prestava atendimento jurídico aos custodiados no Presídio Federal em Catanduvas, no Paraná.
Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão em três estados. No Paraná, os mandados foram cumpridos em Catanduvas e em Cascavel.
Além de cessar a articulação criminosa, o outro foco das investigações é combater possíveis atos de corrupção dos servidores públicos na área de segurança pública, principalmente, os que estão inseridos no Sistema Penitenciário Federal, que atualmente custodia os maiores líderes de facções criminosas do país e é tido como um dos regimes mais rigorosos em termos de Execução Penal.
A chancela de êxito desse Sistema são seus procedimentos de operacionalização rígidos, reiterados e a frequente e alta capacitação dos servidores que compõem a carreira do Órgão.
Os Policiais Penais Federais são os servidores responsáveis quanto à custódia dos presos e ao trato penitenciário direto com aqueles que ingressam no Sistema Penitenciário Federal, que tem como missão “Combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade”.
Por conta justamente da rigidez e idoneidade dos procedimentos instituídos no Sistema Penitenciário Federal, diante dos mínimos indícios e suspeitas de condutas inadequadas, o Departamento Penitenciário Nacional e a Categoria dos Policiais Penais Federais tomaram medidas imediatas para as apurações devidas tanto na esfera interna, por meio de sua Corregedoria, como no âmbito investigativo e criminal, com a atuação da Polícia Federal.
O posicionamento tanto do Órgão como da Classe dos Policiais Penais Federais é de agilidade e transparência na apuração de tais suspeitas e fatos, para que sejam apresentados o mais brevemente possível à sociedade a verdade real, preservando e fortalecendo a credibilidade, o comprometimento do trabalho realizado pelos PPF’s ao longo desses 15 anos de existência do SPF, que se traduz nos seguintes resultados: Zero fuga, Zero rebelião e Zero entrada de aparelhos celulares nos Presídios Federais.
Representantes da Categoria dos Policiais Penais Federais expressam repúdio a qualquer ato de corrupção e aguardam os resultados das investigações, uma vez que é necessária cautela por todos e, por se tratar de fase instrutória, deve-se aguardar a apreciação do Poder Judiciário diante do que se apurar com o devido processo legal.
Mas os representantes ressaltam que a Operação EFIALTES acende um sinal de alerta à sociedade e principalmente aos governantes quanto à necessidade de valorização da carreira do Policial Penal Federal, sendo que atualmente a categoria está em busca de apoio parlamentar para a regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal, que se encontra em atraso há mais de 500 dias.
Embora promulgada em dezembro de 2019, para a concretização das atribuições de polícia penal, são necessários a Medida Provisória e o Projeto de Lei que ainda não se materializaram, regulamentando efetivamente a carreira de Policial Penal Federal, equiparando esses servidores aos demais da segurança pública na esfera federal.
Além do pleito externo para a regulamentação junto às casas legislativas, os PPF’s buscam acesso à formatação da carreira que está sendo tramitada em processo que encontra-se em sigilo, sendo que não está sendo viabilizada a participação dos servidores na estruturação, o que está gerando grande insatisfação nos integrantes dessa carreira.
Atualmente existem cinco Penitenciárias Federais no país localizadas em Catanduvas (PR) – alvo da Operação Efialtes -, Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) Mossoró (RN) e Brasília (DF) e mais de 1.350 integrantes da carreira de Policial Penal Federal.