A FENAFEP CONVIDA a todos na data de hoje, dia decisivo pra carreira e vida funcional de todos, dia 08 de Julho, entre as 16:30 e 17:30 (horário de Brasília), a ter um tempo de oração com Deus, para que Ele possa cuidar da nossa negociação e dê sabedoria aos nossos representantes na articulação com as autoridades, e deixem que a Sua Glória seja concretizada hoje. Abraço a todos 🙏🏼🙏🏼🇧🇷🇧🇷

Segurança Pública realiza audiência sobre elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. O Departamento Penitenciário, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “tem tratado do assunto de maneira isolada, sem integrar à discussão os maiores interessados, o próprio órgão da Polícia Penal Federal”. https://www.instagram.com/p/CQHEW-Rr8rm/?utm_source=ig_web_copy_link

Policiais Penais Federais. A maioria decidiu nas reuniões sindicais de suas respectivas bases pela deflagração da Operação Padrão. Agora, mais do que nunca, precisamos nos unir e mostrar para a Administração que a nossa carreira deve ser regulamentada com a nossa participação, sem qualquer sigilo e com o respeito que merecemos. A operação padrão consiste em fazermos estritamente o que está previsto em Lei, sem missões fora do horário de serviço. Não temos dedicação exclusiva e por isso podemos nos eximir. Independente de sindicalizados ou não, a carreira é única e nosso futuro está em jogo. Colegas das Unidades Penais Federais e Sede, neguem as missões que sejam oferecidas. Aquelas que já estavam com passagem emitida no momento da decisão da OP podem continuar sendo realizadas. O momento é agora. Nosso futuro, nossas escolhas! Operação Padrão deflagrada. Policial Penal Federal NAO TRAIA A SUA POLÍCIA!

Agravamento do cenário pandêmico, com aumento do número de casos, e articulações de servidores são apontados como motivos para a mudança de curso da PEC 32 na Câmara POR PALOMA SAVEDRA Publicado 23/03/2021 06:00 As articulações que servidores públicos já iniciaram no Congresso Nacional somadas ao atual cenário de agravamento da pandemia da covid-19 podem mudar o curso da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou algumas vezes ao mercado que a votação da proposta deve ser concluída em dois meses. No entanto, nos bastidores, a avaliação é outra. Fontes indicam que a pressão das carreiras, sobretudo das forças de segurança de todo o país, deve surtir efeitos no Parlamento, pelo menos, neste momento. Com isso, nessa visão, a análise do texto pode atrasar e não seguir o cronograma previsto por Lira. Isso porque deputados temem mais desgastes com policiais e os demais agentes após a aprovação da PEC Emergencial, que permite o congelamento de salários e concursos. De acordo com cálculos apontados pelas entidades, a proibição a reajuste poderá valer por 15 anos, levando em conta já 2021 (as reposições salariais já estão vetadas).

https://www.sinppfms.org/post/servidores-aderem-a-ato-nacional-no-dia-24-contra-governo-bolsonaro

Brasília, 08/03/2021 - O Depen informa que foi atualizada a Portaria 199 (SEI nº 11436799) - (ver anexo) - em seu artigo 10, § 4º, com a seguinte redação, alterada pela Portaria 54, de 5 de março de 2021 (ver anexo): "Os servidores contemplados pelo disposto neste artigo manterão o compromisso de se apresentarem imediatamente nos casos de convocação excepcional pela chefia imediata, inclusive para reforço de unidades prisionais federais e escoltas emergenciais." A redação anterior previa que "os servidores contemplados pelo disposto neste artigo não poderão manter-se afastado da sede da unidade de lotação durante esse período, devido à possibilidade de convocação excepcional pela chefia imediata, inclusive para reforço de unidades prisionais federais e escoltas emergenciais."

No dia 17/12/2020, os representantes do SINDAFEP-DF nos nomes de Gilvan Albuquerque, Euclenes pereira e Iamada, tiverem uma agenda com a Diretora-Geral do DEPEN e o senhor Magno Diretor da DIPEN para tratar de temas locais e na oportunidade falamos sobre temas importantes para a carreira como: 1- Lei da PPF 2- Serviço voluntário A priori indagamos a atual situação pós última reunião com o Ministro e a Diretora, a qual falou que os apontamentos foram atendidos e que no geral foram poucas as mudanças na minuta da Lei da PPF, mas o DEPEN e o DPPF seguiram distintos. A Diretora falou que o Ministro DETERMINOU que o processo esteja na mesa dele até no máximo o final de janeiro de 2021, pois pretende incluir na PLOA a proposta remuneratória que irá seguir os mesmos moldes da PRF. Os representantes deste Sindicato expuseram que as forças coirmãs também têm propostas de reestruturação e que esses valores, hoje tabelados, irão sofrer um reajuste, também é sabido que a PRF tem suas aspirações de equiparação com a PF. A Diretora falou que o Ministro tem a intenção de “similaridade” de subsídio entre as polícias da União, e que irá convocar as três forças, antes de encaminhar nossa lei, para juntos terem uma resolução harmoniosa referente ao subsídio das polícias da União, ficando claro que a compensação financeira será para janeiro de 2022. Em seguida foi tratado sobre o processo do serviço voluntário e sobre a importância que levaria a solução de vários obstáculos como o baixo efetivo das unidades - com isso tornar-se-á uma saída, considerando que não haverá compensação financeira do ano de 2021. A Diretora falou que o processo está caminhando, e que os recursos poderão ser custeados pelo FUNPEN. Foi perguntado sobre a questão da identidade visual do órgão e a Diretora respondeu que irá ver esse tema depois da regulamentação da nossa Lei. Outro ponto discutido foi sobre a aquisição de materiais, a exemplo das novas pistolas, no qual a Diretora falou que o processo licitatório vencedor da SENASP foi a pistola 9 mm da Bereta e que o DEPEN já deu início ao processo de compra das munições. Provavelmente no dia 21/12/20 haverá uma reunião no ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ministro e a nossa DG junto com alguns servidores da carreira para tratar dos temas da restauração da carreira como um todo. Por fim, essas foram as discussões tratadas na reunião. Para fins de atualização, vale destacar que em outra ocasião a DIREX conversou com membros do SINDAFEP-DF e fez um CONVITE para participarem de rodadas de discussões sobre a estrutura de cargos do DPPF. Gilvan Albuquerque SINDAFEP-DF

Prezado filiado, Convidamos somente filiados a entrar no grupo da Federação Nacional dos Policias Penais Federais. Para inaugurar, em breve postaremos um resumo da reunião com a DG, Tânis Fogaça, acerca dos trâmites da criação da PPF. Acesse o link abaixo: https://t.me/joinchat/P2wmj08qpfQvWVmQYbZm7A

https://www.instagram.com/p/CIy1u9UDsLH/?igshid=mns6phaqqmb7

https://drive.google.com/file/d/1GSOY00qsQxnV7_D-bCEsupPaL_OtWvV7/view?usp=drivesdk

Desde 2018, a SINPPF/MS aprovou em assembléia-geral a filiação do nosso sindicato à FENASPEN, Federação de abrangência nacional com ampla representação de policiais penais estaduais. Somente agora conseguimos oficialmente conquistar essa filiação, o que proporcionará fortalecimento da categoria, que agora tem voz no Congresso, com apoio de vários parlamentares que nos representam na Câmara e Senado para a regulamentação da PPF A primeira participação oficial será a disponibilização de uma cadeira, com espaço para oratória no Congresso Nacional, para o Presidente da SINPPF/MS, Gentil, no VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN) em Brasília, no dia 3 dezembro (quinta-feira), reunindo dirigentes da categoria de todo o país para debater os rumos da entidade para o próximo período. No mesmo local, em 4 de dezembro, ocorre o II Congresso Ordinário, com a eleição da diretoria para o quinquênio 2020-2025. acesse o site: www.fenaspen.org.br

Reporto-me ao OFÍCIO No 2522/2020/AFEPAR/MJ (13197618) que trata do Requerimento de Informação Parlamentar (RIC) no 1389/2020, de autoria do Deputado Federal Léo Moraes - PODEMOS/RO. 2. Em atendimento às questões levantadas, informo que Direção-Geral do Departamento Penitenciário Nacional encaminhou ao Ministério da Jus... Veja mais no link abaixo: https://drive.google.com/drive/folders/1-ccQjU_d98-1sS7QoObnG-FkhU4dFaVZ

https://drive.google.com/drive/folders/1IcrcyqZZ_6z8-6VCuAdkLKUZD22Y7fjT?usp=sharing

Após a votação em Assembléia-Geral, ocorrida no dia 19/11/20, o Sindicato dos Policiais Penais Federais de Mato Grosso do Sul comunica o encerramento do movimento de operação padrão a partir desta presente data. A categoria entendeu que o posicionamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em reunião oficial com a FENAFEP, apresentou retorno positivo sobre as reivindicações dos representantes. Dessa forma, o corpo funcional demonstra voto de confiança sobre o comprometimento do Ministro perante a categoria acerca da regulamentação e valorização da Policia Penal Federal. SINPPF-MS Sindicato do Policiais Penais Federais de Mato Grosso do Sul sinppfms.org

Atenção aos filiados, amanhã será realizada Assembleia Geral de acordo com edital de convocação anteriormente publicado. O sindicato convoca todos os filiados a participarem, pois será decidido se haverá ou não paralisação na pfcg.

Os representantes sindicais: Jacoby (PFCat/Federação, Rita( PFMos) Euclenes (PFbra), Gentil e José Roberto (PFCG) e João Marcelo e Jairo ( PFPV )se reuniram pela manhã com o Diretor do SPF, Marcelo Stona, para alinhavar e discutir pontos que seriam tratados com o Secretário Executivo Dr. Tércio. Às 16:00 começou a reunião com o Secretário e com a Diretora Geral, Dra. Tania. Após elencarmos vários pontos sobre a Minuta, e para nossa surpresa, o Sr. Ministro da Justiça veio participar da reunião. Após os cumprimentos, ele passou a palavra para Jacoby que expôs novamente todos os pontos, a saber: 1. Preterimento da PPF em relação às outras polícias da União; 2. Criação de uma Secretaria e a subordinação da PPF; 3. Equiparação salarial; 4. Busca de dignidade e reconhecimento; 5. Futuro incerto; 6. Participação ativa na elaboração da regulamentação da PPF; 7. Transformação do cargo em MP. Para estes questionamentos, foram dadas as seguintes respostas pelo Ministro: Ele não gostaria de fazer algo que contrariasse a categoria, logo, poderia retirar a criação da Secretaria, até ele mesmo entende que teria uma conotação política e não institucional, se preocupa mais com a essência do que com a forma. Quanto à remuneração, vê que a complexidade de nosso cargo exige um nível salarial = de nível superior ou no mínimo similar com as outras forças. Para ele, a participação dos representantes na elaboração da regulamentação é primordial e garantiu que nada sairia de lá sem antes nos chamar. Quanto à MP não é viável no momento porque tem um entrave por um acordo que neste ano só teriam MPs relativas à pandemia, e por isso, não poderia ser feito. Tendo, também, entrave por restrição legal que gere aumento de despesa. Sendo assim, só em 2022, poderemos passar para o subsídio, pois na visão dele seria absurdo nos imporem exclusividade sem retribuição pecuniária. Ao final, deixou bem claro e apalavrou que somos e seremos um DEPARTAMENTO, que não enviaria nenhuma proposta de aumento da PF ou PRF sem encaminhar a nossa, viabilizou mais 700 vagas em concurso público. Ficou surpreso ao saber que éramos o único órgão ao não receber auxílio fronteira, e que iria reparar isto. Saímos direto para a Sede para continuidade da reunião com a DG, com pauta de assuntos internos que afligem a categoria. Minuta: serão retirados os pontos que falam sobre a Secretaria e seremos chamados novamente para ver a redação final. Reestruturação: sobrestada pela regulamentação. Tabela de valores: após acordo a DG se comprometeu em colocar a primeira tabela já que servirá para 2022, a anterior já estará defasada e com essa de maior valor, a VPNI não será prejudicial para ninguém. Deixou claro que também concorda que merecemos uma retribuição pecuniária justa. Deixou claro também sua preocupação com os especialistas e técnicos e a importância do trabalho deles para a execução penal. Nos informou sobre os processos de compra de materiais, que a partir de janeiro já iniciam as licitações, farda, armamento, equipamentos, etc. Neste seguimento, nos garantiu maior empenho para compra de equipamentos operacionais neste próximo ano, para fortalecer o máximo possível a Polícia Penal Federal. A DG também nos garantiu que se for possível o pagamento pelo próprio órgão pelo serviço voluntário remunerado, este será implementado.

PROCESSO SEI 08016.020986/2020-29, clique aqui para acessar MOVIMENTAÇÃO EM 12/11/20 Ao Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Ministério da Justiça e Segurança Pública Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede 70064-900 – Brasília-DF Brasília, 12 de novembro de 2020. Assunto:Análise de Medida Provisória proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que reestrutura a carreira de Agente Federal de Execução Penal do DEPEN. Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo no 19975.111585/2020- 55. Senhor Coordenador-Geral, 1. Cumprimento-o cordialmente, faço referência à Nota Técnica no 41/2020/NALP/CGGP/SAA/SE/MJ, de 8 de maio de 2020 (SEI no 8061826), por meio do qual o Senhor encaminha minuta de Medida Provisória com o objetivo de alterar a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para reestruturar a carreira de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. 2. Sobre o assunto em questão, restituo o Processo SEI no 19975.111585/2020-55, tendo em vista que em reunião realizada em 8 de julho de 2020, com representantes do DEPEN, desta Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP e da Secretaria de Gestão deste Ministério, foi informado que o DEPEN está elaborando uma proposta de regulamentação da Polícia Penal Federal, onde serão abordados também assuntos referentes às carreiras. 3. Aproveito a oportunidade para registrar que demandas como a presente são consideradas medidas de fortalecimento da capacidade institucional e, portanto, devem observar o disposto no Decreto no 9.739, 28 de março de 2019. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ

https://drive.google.com/drive/folders/1-Zzs4-E2PHO4JlVFW2ln49DtALiFjQJ7

https://drive.google.com/drive/folders/1-Z5H4-f-O8Q6XV8q1t2glmDRi2NvfgKE

https://drive.google.com/file/d/1_aAgi5239o9dEAIHCsz99Pq1jBBH0Wai/view?usp=drivesdk