O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, comentou nesta quinta-feira (21) sobre o projeto de lei de socorro a estados e municípios.
Ele defendeu que seja vetado o trecho do projeto que permite exceções no congelamento de salários. No entanto, Waldery afirmou que mesmo com o veto, a matéria vai permitir que profissionais que são afetados pela crise do coronavírus recebam reajuste durante o período de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro 2020.
"Temos aqui por essa lei complementar, que está em sanção, em vias de ser sancionada, que aumentos relacionados a despesas com pessoal ou criação de despesas obrigatórias ou aumentos acima da inflação estão vedados. No entanto, durante a calamidade, no momento que vigore, a sociedade sinta as mazelas trazidas pelo coronavírus, há uma exceção, ou seja, aumentos relacionados à calamidade estão permitidos", declarou durante entrevista coletiva no Ministério da Economia.
E completou: “ou seja, se um governador, prefeito, ou mesmo o governo federal desejar dar um aumento, compensação para um médico, técnico de enfermagem, bombeiro, um profissional da segurança pública, professor, em uma ação que esteja ligada ao tratamento ou combate aos problemas trazidos pelo coronavírus, está permitido”.
O projeto dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio.
No entanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso. Bolsonaro disse que vai sancionar o texto na sexta-feira (22) e que vai vetar a brecha para o aumento de salários.